Comissão técnica é designada para análise de propostas para regularização fundiária em Várzea Grande

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande designou a Comissão de Julgamento da Proposta Técnica para o processo licitatório nº 5044/25. A licitação pública eletrônica visa a contratação de empresa especializada para serviços de Regularização Fundiária Urbana - REURB.

Por se tratar de um processo complexo e com necessidade de avaliação técnica especializada, a comissão é composta por servidores com conhecimento específico de diversos setores, incluindo profissionais da Secretaria de Administração para garantir a isenção técnica.

Competências e atribuições da comissão

O presidente da comissão coordenará os trabalhos, definirá o cronograma de reuniões e elaborará o parecer técnico de julgamento. A comissão receberá, analisará, classificará e pontuará as propostas técnicas apresentadas pelos licitantes, conforme critérios estabelecidos na legislação vigente.

A portaria que formaliza esta designação entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando a transparência e a legalidade na contratação pública para garantir o atendimento das políticas de regularização fundiária urbana no município.