Contratação de manutenção eletromecânica para o DAE de Várzea Grande

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE), por meio de seu Diretor-Presidente Zilmar Dias da Silva, prorrogou o contrato nº 021/2022 com a empresa Eletrotécnica OHMS EIRELI ME. O aditivo foi publicado em 19 de dezembro de 2025 e estende o prazo da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva eletromecânica até 22 de junho de 2026.

O objeto do contrato inclui manutenção para motores elétricos e conjuntos motor bomba submersível, com padrão de qualidade similar ao equipamento original, atendendo às demandas do DAE em Várzea Grande. A prorrogação tem a finalidade de garantir a continuidade do serviço ou até que um novo processo licitatório seja homologado.

Detalhes do aditivo e fiscalização

O 4º Termo Aditivo fundamenta-se em legislações como a Lei nº 10.520/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993 e o Decreto Federal nº 5.450/2005, além do parecer jurídico nº 246/2025/JUR/DAE-VG. O termo estende o contrato entre 22 de dezembro de 2025 e 22 de junho de 2026.

O acompanhamento do contrato será realizado pelos fiscais Ubiratan Dos Santos Campos e seu suplente Jesse Henrique Moi, com fiscalização do gestor designado para verificar cumprimento contratual, prazos e qualidade do serviço.

O gestor do contrato tem a responsabilidade de formalizar comunicações entre a administração e a contratada, emitir pareceres e relatar irregularidades para as autoridades competentes, garantindo transparência e controle na execução.