Contratação emergencial para limpeza urbana em Várzea Grande

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, realizou contratação emergencial da empresa Ramac Empreendimentos LTDA para execução dos serviços de varrição e limpeza das vias e logradouros públicos, podação, pintura de meios-fios, remoção e transporte manual de resíduos, além de varrição mecanizada. O contrato tem vigência de seis meses e valor total de 14.308.885,26 reais.

O procedimento de contratação foi fundamentado no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza dispensas ligadas a situações de emergência, visando evitar prejuízo ou comprometimento dos serviços públicos e segurança da população. A empresa contratada está sediada em Aracaju, Sergipe, com registro no CNPJ nº 09.527.013/0001-98.

Detalhes da contratação e execução

A homologação e adjudicação da contratação foram confirmadas pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Ronei Scarton Junior, após parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande. O valor mensal da prestação dos serviços é de 2.384.814,21 reais.

O contrato visa garantir a continuidade dos serviços essenciais de limpeza urbana, evitando riscos à saúde pública e assegurando a manutenção da cidade em condições adequadas.

Os trabalhos incluem limpeza manual e mecanizada das vias, corte e remoção de vegetação, manutenção visual dos meios-fios com pintura e transporte adequado dos resíduos produzidos na operação diária. A medida atende à necessidade imediata do município em manter a higiene urbana durante o período estabelecido.

O compromisso com a transparência foi assegurado pela publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico do Município e seu registro no portal de transparência da Prefeitura.