DAE designa fiscais para contratos de locação de caminhões-pipa

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) publicou a Portaria nº 018/2026, que designa os servidores Otomar Pereira de Pereira e Gilmar França Santos como fiscal e suplente de fiscal dos contratos de locação de caminhões-pipa.

Os contratos referem-se ao 6º Termo Aditivo do Contrato nº 018/2021, firmado com a empresa Minas Locadora de Veículos e Máquinas Ltda, que prevê a locação de caminhões-pipa com capacidade entre 11.000 e 15.000 litros, e ao 6º Termo Aditivo do Contrato nº 019/2021 com a Pontes Comércio e Prestação de Serviços Ltda, para caminhões-pipa com capacidade de 16.000 a 20.000 litros.

Responsabilidades e gestão dos contratos

Além da designação dos fiscais, a portaria estabelece as atribuições do gestor do contrato, que incluem acompanhar e verificar a conformidade dos serviços, zelar pelo cumprimento dos prazos e condições, registrar formalmente ocorrências e informar à autoridade sobre eventuais irregularidades.

Compete ao gestor promover a comunicação entre a administração e as contratadas e garantir o cumprimento das cláusulas contratuais.

A portaria entrou em vigor na data de sua assinatura, no dia 21 de janeiro de 2026, e reafirma o compromisso do DAE com a transparência e a adequada fiscalização dos contratos públicos.