Governo de MT aprova cofinanciamento estadual para saúde nos municípios

O Governo do Estado de Mato Grosso aprovou diversas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MT) para o repasse de cofinanciamento estadual direcionado à manutenção, qualificação e investimentos nos serviços públicos de saúde em vários municípios do estado.

As liberações contemplam recursos para custeio e investimento que abrangem desde a manutenção de serviços de atenção básica, média e alta complexidade até investimentos em ambulâncias, equipamentos e revitalização hospitalar.

Recursos aprovados e municípios beneficiados

Destaque para o município de Poconé, que terá aprovado cofinanciamento excepcional de custeio de R$ 1.500.000,00, além de outras duas resoluções para custeio nos valores de R$ 500.000,00 cada, totalizando R$ 2.500.000,00 em recursos para qualificação e manutenção dos serviços de saúde local.

O município de Cocalinho receberá R$ 4.500.000,00 para a revitalização de uma unidade de atenção especializada em saúde. Já Ponte Branca contará com R$ 3.000.000,00 para a construção de uma unidade descentralizada de reabilitação.

Outros municípios contemplados foram Diamantino, com cofinanciamento especial de R$ 1.750.000,00 para custeio e investimento; Curvelândia, com R$ 300.000,00 para custeio; e Itaúba, que terá R$ 900.000,00 para manutenção e qualificação dos seus serviços de saúde.

Procedimentos para repasse e monitoramento

Os recursos serão viabilizados por meio de repasses fundo a fundo, do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais, após a celebração e assinatura do Termo de Compromisso entre as secretarias estaduais e municipais de saúde.

Além disso, a utilização dos recursos está vedada para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo ou pensionista, e a prestação de contas deverá ser apresentada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do município beneficiado.

Outros atos de interesse público

Além das aprovações de cofinanciamentos estaduais, o governo estadual publicou atos importantes como a rescisão de contrato com empresa de blindagem de veículos para transporte de autoridades do Gabinete Militar do Estado, com efeitos retroativos a outubro de 2025, por inexecução contratual.

Também foi divulgado o extrato do contrato para aquisição de camisetas personalizadas para a Secretaria de Planejamento e Gestão, com valor de nove mil reais, e várias designações de gestores e fiscais para contratos na gestão pública, garantindo o devido acompanhamento e fiscalização.