Ministério Público de Mato Grosso atualiza quadro funcional e prorroga contratos de serviços de TI

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou atos administrativos relevantes nesta edição, incluindo nomeação para cargo comissionado, prorrogação de contratos de serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), celebração de termo de cooperação técnica e progressão funcional dos servidores.

Em ato nº 125/2026-PGJ, a Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa nomeou Jheimmilyn Suiany Freire da Silva, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Auxiliar Ministerial, código MP-CNE-VII, lotado na Coordenadoria de Engenharia e Obras do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com efeitos a partir de 02 de março de 2026.

Prorrogação dos contratos de serviço de tecnologia da informação e comunicação

Foram publicados extratos referentes a três termos aditivos de prorrogação dos contratos nºs 11/2021, 16/2022 e 127/2021, todos firmados entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a empresa Ilha Service Tecnologia e Serviços Ltda. O objeto comum é a contratação de serviços técnicos especializados em TIC para implantação, operação e gestão continuada de central de serviços (service desk), com atendimento de primeiro nível remoto, segundo e terceiro níveis presenciais e remotos, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, além da gestão da qualidade e supervisão da central voltada à disponibilidade dos serviços para atender às necessidades institucionais.

Cada termo aditivo renova a vigência dos respectivos contratos por mais seis meses, com efeitos a partir de 09 de março de 2026, nos termos do artigo 57, parágrafo 4º ou inciso II, da Lei nº 8.666/93, ou até a conclusão do processo licitatório correspondente, que tramita no Procedimento Administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0008035/2024-70, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

As dotações orçamentárias envolvidas correspondem às unidades 08.101 (Procuradoria-Geral de Justiça) e 08.601 (Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso), com despesas classificadas nas naturezas 3.3.90.40.000 e fontes de recursos diversas indicadas nos extratos.

Termo de cooperação técnica firmado com Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Foi celebrado o Termo de Cooperação Técnica nº 05/2026 entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (CNPJ 58.337.873/0001-74), visando regulamentar a utilização dos serviços de perícia médica por meio da Coordenadoria de Perícia Médica do MPMT.

O objetivo da cooperação é possibilitar a realização de avaliações médicas periciais aos servidores efetivos e candidatos a ingresso no serviço público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A vigência acordada é de 60 meses, contados a partir de 1º de abril de 2026.

Aquisição de equipamentos para sistema de climatização

Foi formalizado contrato nº 10/2026 com a empresa Refrigeração Dufrio Comércio e Importação S/A, para aquisição de equipamentos para sistema VRF (Variable Refrigerant Flow). O fornecimento inclui quatro condensadoras externas da marca LG modelo MultiV5 PRO, com capacidade de 20 HP cada, e 92 válvulas de bloqueio para isolamento individualizado.

Os equipamentos destinam-se à substituição da climatização no Anexo I da Procuradoria-Geral de Justiça, com valor contratado de 160.635,20 reais. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da última assinatura.

Progressão funcional de servidor

Publicada a Portaria nº 142/2026-PGJ, que concede progressão funcional vertical à servidora Karla Lourdes Ferreira Paes, do cargo de Técnico Administrativo - Nível Médio (MP-ATNM), passando do nível IV-D para o nível V-D, com efeitos financeiros a partir de 08 de fevereiro de 2026.

A portaria foi assinada pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, e entrou em vigor na data de sua publicação, 4 de março de 2026.

Esses atos demonstram as recentes medidas administrativas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para atualização e manutenção das suas estruturas e serviços.