Ministério Público de Mato Grosso publica atos administrativos e termo de cooperação técnica

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), edição n.º 1630 de 19 de março de 2026, publicou uma série de atos administrativos da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que contemplam exonerações, nomeações, autorizações de teletrabalho, designações transitórias e um termo de cooperação técnica institucional.

Entre os atos, destacam-se exonerações a pedido e nomeações em cargos em comissão, principalmente de Assistentes Ministeriais e Oficiais de Gabinete, com lotação em diversas Promotorias de Justiça do Estado. As exonerações mencionadas têm efeitos em datas específicas entre março e abril de 2026, conforme cada servidor.

Foram retificados prazos de inclusão de servidoras no programa de teletrabalho do MPMT. Também foram autorizadas novas inclusões no programa, respeitando o Ato Administrativo n.º 862/2019-PGJ e suas alterações, com vigências definidas para 2025 e 2026.

Entre as nomeações em cargos comissionados para o exercício em Gabinetes e Promotorias, constam servidores como Marcos André dos Santos Junior, nomeado Oficial de Gabinete no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça a partir de 2 de março de 2026, e Vitor Cezar Nardi Perotti, nomeado Assistente Ministerial na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças a partir de 3 de março de 2026.

O Diário Oficial também registrou a concessão de férias regulamentares a servidor do MPMT, além de designações transitórias para substituição em cargos comissionados no Departamento de Gestão de Pessoas e Departamento de Engenharia.

Adicionalmente, foi publicado o extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2026, firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, e a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT). O acordo tem por objeto a união de esforços para viabilizar ações institucionais voltadas ao Mês da Mulher, incluindo palestras, rodas de conversa e atividades de sensibilização, sem repasse de recursos financeiros entre as partes. A vigência prevista é de dois meses, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo.

Designações e atribuições temporárias na atuação ministerial

Por meio de Portaria do Procurador-Geral de Justiça, foi designado o Promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa para coadjuvar a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças, no período de 9 de março a 8 de setembro de 2026. A designação tem como foco específico a atuação em um terço dos inquéritos policiais envolvendo indiciados soltos, mantendo-se a titularidade da unidade ministerial de origem.

Todos os atos publicados são assinados pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, ou pelo Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, conforme o caso, e fazem parte do processo de gestão administrativa interna do Ministério Público, devidamente registrados e com efeitos jurídicos internos e institucionais.