Notificação para retomada das obras dos reservatórios em Várzea Grande

O Consórcio Integrado de Várzea Grande recebeu notificação da Secretaria Municipal de Viação e Obras para regularização e execução dos serviços que caracterizem o efetivo início das obras de construção dos reservatórios Costa Verde, São Matheus, Florais, Imigrantes e Parque do Lago.

Apesar da Ordem de Serviço emitida em 27 de novembro de 2025, a Caixa Econômica Federal rejeitou o boletim de medição inicial encaminhado pelo Consórcio, alegando que os serviços apresentados limitam-se à limpeza de terreno, implantação de canteiro e instalação da placa da obra, sem avanços físicos suficientes para liberação dos recursos do Termo de Compromisso do Ministério das Cidades.

Prazo e exigências para retomada das atividades

A Caixa cancelou vistoria prevista para 30 de dezembro de 2025 e estabeleceu prazo de 10 dias úteis para o reenvio da solicitação de desbloqueio, com documentação e execução complementadas. A notificação reforça a ausência de comunicação formal quanto a recessos ou suspensão dos contratos, que são obrigações contratuais do Consórcio.

O não cumprimento do prazo para regularização poderá resultar na perda dos recursos financeiros oriundos do Termo de Compromisso 0408.670-44/2013, alertou a Secretaria Municipal de Obras.

O documento ressalta a importância do cumprimento rigoroso do cronograma físico-financeiro e indica que a gestão municipal acompanhará e fiscalizará a boa condução dos serviços contratados para garantir a execução conforme previsto.