Prefeitura de Várzea Grande notifica sobre regularização do Loteamento Sayonara

O Município de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, publicou edital de notificação extrajudicial referente ao processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano informal "Loteamento Sayonara".

O edital notifica confinantes e terceiros eventualmente interessados, que não foram encontrados ou que recusaram a notificação por via postal, para apresentarem impugnação no prazo de 30 dias contados da publicação.

O procedimento administrativo tem como base a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018. Está prevista a disponibilidade dos documentos relativos à regularização para consulta na sede da Secretaria, localizada na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT.

Foram notificados entre outros: Satoshi Kuroyanagi, Lauro Mituo Kurotanagi e Concremax - Concreto Engenharia e Saneamento Ltda., confinantes ao loteamento, e EMIVAG - Empreendimentos Imobiliários Várzea Grande Limitada.

O não comparecimento ou manifestação será interpretado como concordância com a regularização e poderá acarretar perda de direitos previstos em lei.