Rescisão amigável de registro de preços para materiais de construção

A Prefeitura de Várzea Grande formalizou a rescisão amigável da Ata de Registro de Preço nº 038/2025, firmada com a empresa Construtora Nhambiquaras Ltda, referente ao fornecimento de aterro, brita, pedra de mão, pedrisco, BGS, pó de brita e outros materiais de construção necessários à Secretaria Municipal de Viação e Obras.

O termo foi assinado em 30 de dezembro de 2025 pelas partes envolvidas, com fundamento no artigo 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e do artigo 137, inciso V, da mesma Lei, como medida de conveniência para ambas as partes. O processo originário da licitação foi o Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025, processo administrativo nº 1034009/2025.

Objeto e formalidades da rescisão

O contrato previa o registro de preços para futura e eventual contratação do fornecimento dos materiais mencionados para atender às demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras. A rescisão contratual suspende essas aquisições, com quitação ampla e irrestrita, não restando pendências entre as partes.

A rescisão foi motivada por razões de conveniência administrativa e está formalmente registrada para produzir todos os efeitos legais previstos.

O município mantém a liberdade para futuras contratações conforme suas necessidades, respeitando a legislação vigente.