Secretaria de Educação cancela editais de cultura para readequação

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande anunciou a anulação dos Editais de Chamamento Público nº 001 e nº 002/2026, referentes aos projetos "Circularte" e "Canteiros Culturais". A decisão foi publicada em 16 de janeiro de 2026.

A anulação foi motivada pela necessidade de readequar os editais conforme os novos modelos padrão do Ministério da Cultura e as atualizações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB Ciclo 2. O objetivo é garantir que os instrumentos estejam alinhados às orientações técnicas e normativas vigentes.

Contexto e fundamentos legais

Os cancelamentos foram realizados com base na Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc, e no Decreto nº 12.409/2025, que regulamenta a referida lei. Ademais, foi aplicado o princípio da autotutela administrativa, que permite a revisão de atos por motivos de conveniência e oportunidade.

O secretário Igor da Cunha Gomes da Silva declarou que a republicação dos editais será feita oportunamente, assegurando conformidade legal e qualidade na gestão dos recursos culturais.

Assim, a secretaria reforça seu compromisso em garantir transparência e adequação técnica na promoção da cultura local e no fomento às iniciativas artísticas da cidade.