Secretaria de Educação de Várzea Grande publica portaria de enquadramento funcional

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande publicou a Portaria nº 001/2026, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores da pasta, abrangendo cargos, classes e níveis na carreira. A portaria tem base nas Leis Complementares nº 3797/2012, 4007/2014, 4093/2015, 4163/2016, 4189/2017, 4293/2017, 4335/2018, 4430/2019 e 4660/2020.

O enquadramento detalha servidores de diversas categorias, incluindo professores de nível superior e médio, técnicos de manutenção, técnicos de nutrição, auxiliares e outros cargos técnicos administrativos e operacionais. O efeito financeiro dos ajustes começou a vigorar em 5 de janeiro de 2026.

Servidores enquadrados e classes atribuídas

Exemplos de enquadramento incluem Mirian Pereira Bueno no nível B-03 para professores com nível superior; Rosicle Rodrigues Benevides no nível C-09 para professores com nível médio; Simone Cecilia Duarte Carvalho no nível D-10 em serviços gerais; e Adilson Jose da Silva enquadrado em técnico de manutenção e infraestrutura na classe C-05.

O documento oficializa as classes, níveis e cargos conforme o plano de carreira da Secretaria, garantindo a organização funcional do quadro de servidores.

Esta medida reforça a estruturação administrativa da Secretaria e proporciona transparência e atualização do quadro funcional, alinhada às normas legais vigentes.