Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão amplia contrato de manutenção predial para a Junta Comercial

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de Mato Grosso formalizou o primeiro termo aditivo ao Contrato nº 049/2024, firmado com a empresa D. Tres Incorporadora Ltda. O termo aditivo tem como objetivo aumentar quantitativo do contrato para a prestação de serviços especializados e sob demanda de manutenção predial.

O escopo do contrato inclui instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, seguindo remuneração por maior desconto aplicado conforme tabela SINAPI e suas composições. Este serviço atende às demandas da Secretaria e suas unidades administrativas.

O aditivo representa um acréscimo de 25% sobre o quantitativo original do item 001-A, totalizando R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Com o termo aditivo, o valor global do contrato passa a R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais).

As despesas relacionadas a este contrato são custeadas por recursos consignados em dotações orçamentárias específicas da Secretaria de Planejamento e Gestão. A contratada deve apresentar comprovante da garantia contratual referente ao aditivo para validação documental do processo.

Permanece ratificada a validade das demais cláusulas do contrato e de aditivos anteriores, garantindo continuidade e segurança jurídica à prestação deste serviço essencial para a adequada manutenção predial das instalações públicas estaduais.