Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana destina R$ 754 mil para modernização do parque semafórico

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, formalizou termo de ajuste de contas com a empresa Selprom Tecnologia LTDA EPP para pagamento no valor total de R$ 754.669,02 referentes a serviços de manutenção e modernização do parque semafórico do município.

Os serviços, que incluíam a prestação de engenharia elétrica, fornecimento de estrutura, equipamentos e materiais, foram executados entre 24 de dezembro de 2024 e 31 de agosto de 2025, período no qual houve prestação sem cobertura contratual regular devido à suspensão e revogação do pregão presencial nº 25/2023 pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

O ajuste contempla valores específicos por mês, conforme detalhamento: R$ 19.975,83 em dezembro/2024; R$ 85.825,48 em janeiro/2025; R$ 117.998,27 em fevereiro/2025; R$ 86.004,48 em março/2025; R$ 85.753,88 em abril/2025; R$ 102.279,04 em maio/2025; R$ 85.610,68 em junho, julho e agosto/2025.

O pagamento será efetuado por depósito bancário na conta corrente da contratada, conforme previsto no termo, e tem por base legal o artigo 173, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza modificações contratuais em função de fatos supervenientes, além do decreto municipal nº 81/2023.

Este termo visa garantir a continuidade da manutenção e operação dos equipamentos de sinalização semafórica, indispensáveis para a segurança e o ordenamento do trânsito na cidade de Várzea Grande.