SMECEL autoriza locação de imóvel para eventos e formações educacionais
Imóvel no bairro Jardim Marajoara atenderá necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande autorizou a contratação, via inexigibilidade de licitação, para locação de imóvel urbano localizado na rua Tenente Horta, Quadra 45, Lote 20, bairro Jardim Marajoara. O imóvel será utilizado para a promoção de eventos e ações de formação promovidas pela Secretaria.
O valor mensal da locação é de treze mil, novecentos e dois reais e cinquenta e um centavo, totalizando o valor anual de cento e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta reais e doze centavos. O contrato tem prazo de vigência de três anos, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação vigente.
O processo está fundamentado na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 81/2023, com parecer jurídico favorável da Procuradoria do Município. A publicação e divulgação do ato serão realizadas no Portal Nacional de Contratações Públicas para garantir eficácia e transparência.
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