Várzea Grande formaliza novo Conselho Municipal de Assistência Social

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso, publicou em 19 de dezembro de 2025 o Decreto nº 2, que nomeia os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para mandato de dois anos. A composição respeita a previsão da Lei Complementar Municipal nº 3.762 de 19 de abril de 2012, que regula o funcionamento do conselho.

O CMAS tem atribuições voltadas às políticas públicas sociais municipais, sendo composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. O decreto altera o anterior nº 38/2025 e entrou em vigor na data de sua publicação.

Entre os representantes do poder público, destacam-se titulares e suplentes das secretarias municipais de Assistência Social, Defesa Social, Educação, Planejamento, Gestão Fazendária e Saúde, com mandatos vigentes de 23 de novembro de 2025 a 23 de novembro de 2027.

Composição e funções

Na composição da sociedade civil, há representantes de sindicatos, conselhos regionais, associações diversas e entidades de assistência social, também em mandatos até novembro de 2027. O CMAS é presidido por Maria Domingas das Silva Assunção, da Associação Caminhando para Mais Um Sonho, com vice-presidência da titular da Secretaria de Assistência Social.

O Conselho atua com observância das normas regimentais e legais vigentes para o aprimoramento das políticas públicas de assistência social do município.

A prefeita Flávia Petersen Moretti de Araújo conduziu a nomeação para garantir a atuação qualificada e representativa do conselho, assegurando a participação social e o controle na gestão das políticas de assistência.