Retificações em atos administrativos do Ministério Público de Mato Grosso

A Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) publicou, em 10 de março de 2026, retificações e exonerações relativas a atos administrativos de servidores do órgão.

O Ato nº 129/2026-PGJ retifica parcialmente o Ato nº 126/2026-PGJ, de 5 de março de 2026, alterando a modalidade de condição especial de trabalho para a servidora Marilda Aliendre Ponciano Amâncio, matrícula nº 280, lotada na Corregedoria Geral do MPMT. A redação do ato foi modificada para estabelecer que a manutenção da condição especial de trabalho se dá na modalidade jornada especial, com fundamento no art. 1°, § 1º, inciso I, e art. 2º, inciso III, do Ato Administrativo nº 1.058/2021-PGJ, no período de 1º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.

Foram retificados também os Atos nº 116/2026-PGJ e nº 117/2026-PGJ para alterar a data de efeitos das exonerações e nomeações da servidora Camila Aparecida Lemos de Aquino, ajustando a data de 20 de fevereiro de 2026 para 2 de março de 2026.

O Ato nº 132/2026-PGJ exonerou a servidora Viviane Pereira Carvalho, matrícula funcional nº 11503, do cargo em comissão de Auxiliar Ministerial na Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça de Nova Mutum, com efeitos a partir de 4 de março de 2026.

O Ato nº 133/2026-PGJ exonerou o servidor Felipe Alves Barbosa, matrícula funcional nº 11848, do cargo em comissão de Assistente Ministerial na 3ª Procuradoria de Justiça, com efeitos a partir de 11 de março de 2026, em razão do fim da licença-maternidade da Oficial de Gabinete Polianne Marca Toledo Pizza.

No âmbito dos contratos e convênios, foi registrado o Termo de Doação nº 02/2026, assinado em 10 de março de 2026, pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça, destinada à Obra Kolping Morada da Serra. Trata-se da doação gratuita e livre de bens móveis considerados inservíveis para atender aos fins e interesses da donatária.

Concessão de licenças prêmio e férias a membros do Ministério Público

Foram também publicadas diversas portarias concedendo licenças-prêmio por assiduidade, com possibilidade de conversão em espécie, e férias individuais a membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, considerando períodos aquisitivos diversos, entre os anos de 2019 e 2026.

A concessão das licenças-prêmio, nas portarias nº 160/2026-PGJ, abrange promotores e procuradores de Justiça, indicando que os pagamentos serão efetuados conforme disponibilidade orçamentária da Instituição e com base na Lei Complementar Estadual nº 416/2010.

As férias individuais, reguladas nas portarias nº 161/2026-PGJ e nº 162/2026-PGJ, detalham os períodos de usufruto e a conversão parcial em pecúnia, conforme previsto na legislação aplicável. Essas portarias especificam os substitutos designados, sempre membros do Ministério Público, para manter a continuidade das funções durante o afastamento dos titulares.

Os atos documentam formalmente a gestão administrativa dos recursos humanos do Ministério Público Estadual, ressaltando o respeito às normas legais e regulamentares.