MPMT designa promotor para apoio em atos ambientais e aprova licitação de climatizadores

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) divulgou atos oficiais datados de 9 e 10 de março de 2026, envolvendo designações ministeriais, contratações e decisões administrativas relevantes para a estruturação e o funcionamento da instituição.

Na esfera de designações, o Procurador-Geral de Justiça designou o Promotor Marcelo Mantovanni Beato, sem prejuízo da unidade ministerial da qual é titular, para coadjuvar a 2ª Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte entre 11 de março e 4 de setembro de 2026. Sua atuação será direcionada ao auxílio em audiências e na atuação nos feitos ambientais de natureza criminal.

Também foi designada a Promotora Maísa Fidelis Gonçalves Pyrâmides para responder pela 1ª Promotoria de Justiça de Feliz Natal a partir de 16 de março de 2026, bem como para exercer a função de Coordenadora Administrativa da mesma promotoria durante o período de 16 de março de 2026 a 15 de março de 2027, substituindo portarias anteriores.

Quanto a contratações e licitações, o MPMT, por meio de seu agente de contratação, publicou o resultado de licitação referente ao processo administrativo número 20.14.0001.00003653/2025-41, modalidade pregão eletrônico, realizada em 10 de dezembro de 2025, para registro de preços visando a aquisição futura e eventual de condicionadores de ar e climatizadores para as demandas de unidades do Ministério Público em Mato Grosso.

O edital previa diversas especificações técnicas para condicionadores de ar tipos split hi wall, piso teto e cassete, além de unidades externas do tipo VRF, climatizadores e unidades internas compatíveis com sistemas VRF da linha LG Multi V 5 Standard.

O valor total registrado para a compra foi de 3.802.683,00 reais (três milhões, oitocentos e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais). Algumas especificações, como unidades externas do tipo VRF, foram revogadas, e um item do tipo cassete 4 vias foi declarado fracassado na licitação.

No âmbito decisório colegiado, na sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) realizada em 3 de março de 2026, aconteceram várias deliberações:

- Deferimento unânime, com parecer favorável da Corregedoria-Geral do Ministério Público, para remoção por permuta entre os Promotores de Justiça Danilo Cardoso Lima e Fernanda Alberton, para as titularidades da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível de Alta Floresta, respectivamente.

- Desprovimento de recurso da Prefeitura Municipal de Acorizal, mantendo o arquivamento da Notícia de Fato conforme fundamentação do membro do Ministério Público.

- Aprovação unânime do plano de estudo e deferimento do afastamento parcial da Promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim para cursar doutorado na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) pelo prazo máximo de 24 meses, a partir de 9 de março de 2026.

- Homologação unânime do arquivamento de procedimento envolvendo Ministério Público e Prefeitura Municipal de Guiratinga.

- Homologação por maioria de promoção de arquivamento, com voto divergente do Procurador-Geral, em outro procedimento.

- Não homologação, por maioria, da promoção de arquivamento e determinação de continuidade de inquérito civil com acompanhamento do cumprimento do Plano de Recuperação de Área Degradada em ação civil pública.

- Provimento unânime de recurso inominado com encaminhamento de processo à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, devido à conexão de fatos.

- Deferimento unânime de afastamento parcial para doutorado a Promotora Nayara Roman Mariano Scolfaro, cumprindo resoluções internas e com manifestações favoráveis do CEAF e Corregedoria-Geral.

- Aprovação unânime de Acordo de Não Persecução Cível com encaminhamento a homologação judicial e posterior arquivamento dos autos.

Esses atos refletem a continuidade das atividades administrativas, contratuais, investigativas e de gestão do Ministério Público de Mato Grosso, demonstrando a instituição em atuação com vistas ao fortalecimento institucional e ao atendimento das demandas externas e internas.