MPMT nomeia Assistente Ministerial para a 9ª Procuradoria de Justiça de Cuiabá

LUCAS SOARES PINTO foi nomeado para o cargo de Assistente Ministerial em comissão na 9ª Procuradoria de Justiça de Cuiabá. A nomeação foi formalizada pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir do dia 5 de fevereiro de 2026.

A oficialização da nomeação consta no procedimento de gestão administrativa GEDOC nº 20.14.0001.0000766/2026-96, conforme o Ato nº 088/2026-PGJ. O ato destaca a qualificação do nomeado como Bacharel em Direito e traz dados cadastrais como RG e CPF, que foram parcialmente omitidos.

O documento foi registrado e publicado no Diário Oficial do MPMT em 10 de fevereiro de 2026, com a determinação para cumprimento das disposições legais referentes à nomeação.

Designação de fiscais para contrato da Procuradoria-Geral de Justiça

O Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado designou a servidora Marcela Tereza Belizário da Silva do Prado para responder pela fiscalização do Contrato nº 09/2026, firmado com a empresa PALAVRA LIVRE, inscrita sob o CNPJ 14.620.529/0001-12. A designação e suas substituições foram oficializadas pela Portaria nº 091/2026-DG.

A Portaria nomeia também as servidoras Ana Carolina Vian de Oliveira e Fabiane da Silva Soares Amadeo como fiscais substitutas, que atuarão em caso de ausência legal da titular. O Departamento de Aquisições deverá ser comunicado sobre eventuais substituições para providências necessárias.

Prorrogação de prazos em Sindicâncias Administrativas

A Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa prorrogou o prazo de duas Sindicâncias Administrativas por 60 dias cada, com base no artigo 50, parágrafo único, da Lei Complementar nº 207/2004.

A Portaria nº 087/2026-PGJ estendeu a sindicância instaurada pela Portaria nº 1.013/2025-PGJ, conforme processo Gedoc nº 20.14.0001.0000123/2024-03, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2026.

Já a Portaria nº 088/2026-PGJ prorrogou o prazo da sindicância instaurada pela Portaria nº 353/2025-PGJ, conforme processo Gedoc nº 20.14.0001.0001755/2024-74, válida a partir de 11 de fevereiro de 2026.

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis infrações administrativas atribuídas ao servidor identificado pelas iniciais C.M.A.S., conforme protocolo GEDOC nº 20.14.0001.0007514/2025-69.

A condução do processo será feita pela Comissão Permanente de PAD, designada pela Portaria nº 453/2025-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 4 de abril de 2025. O ato foi formalizado pela Portaria nº 090/2026-PGJ e entrou em vigor na data da sua publicação em 9 de fevereiro de 2026.

Contrato por inexigibilidade para locação de imóvel em Rio Branco-MT

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso ratificou a contratação por inexigibilidade de licitação para locação de imóvel urbano situado na Avenida Pedro Inocêncio de Araújo, nº 769, bairro Cidade Alta, em Rio Branco-MT.

O contrato, registrado no processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0007878/2024-41, tem valor mensal de cinco mil reais, para período de 60 meses. O imóvel será destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Branco-MT, sendo os locadores a Sra. Katiana Cristina Tacito e o Sr. Josadabe Chaves Caetano, com CPFs parcialmente ocultados.

A ratificação considera presentes os pressupostos previstos no artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

O ato foi assinado pelo Procurador de Justiça Coordenador de Engenharia e Obras, Flávio Cezar Fachone, em 10 de fevereiro de 2026.