Várzea Grande declara situação de emergência por alagamentos no Bairro Joaquim Curvo

O município de Várzea Grande, estado de Mato Grosso, declarou situação de emergência devido aos alagamentos causados por fortes chuvas, que afetaram gravemente a região do Bairro Joaquim Curvo. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 8, publicado em 11 de fevereiro de 2026, destacando a necessidade de adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança da população.

O decreto reconhece os danos causados às residências, o comprometimento da mobilidade urbana e os riscos à integridade física dos moradores da área afetada. O relatório técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil confirmou a situação anormal decorrente do desastre natural, classificando o evento como força maior e autorizando procedimentos excepcionais para a resposta ao problema.

Medidas autorizadas para enfrentamento

De acordo com o Decreto, a Prefeitura autorizou a convocação de servidores públicos municipais para atuação nas frentes de trabalho necessárias, independentemente da função exercida. Além disso, a utilização de veículos e equipamentos como caminhões e retroescavadeiras de órgãos públicos está autorizada para viabilizar as ações de assistência e reconstrução.

Fica dispensada a licitação para contratação de bens, serviços e obras emergenciais relacionadas à resposta e recuperação, com prazo máximo de conclusão de um ano, sem possibilidade de prorrogação contratual.

Voluntários podem ser convocados para reforço das ações e campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade foram autorizadas. O decreto também concede poder às autoridades e agentes da Defesa Civil para entrar em propriedades visando o socorro e evacuação em casos de risco iminente, garantindo a segurança da população.

Este Decreto entrou em vigor na data de sua publicação e terá vigência por 180 dias, apoiando a Prefeitura no enfrentamento dos efeitos causados pelas chuvas e no restabelecimento da normalidade nas áreas afetadas.

Locação para eventos na Secretaria de Educação

Além das medidas emergenciais, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer firmou contrato de locação de imóvel urbano localizado na Rua Tenente Horta, bairro Jardim Marajoara, no valor mensal de 13.902,51 reais. O contrato tem prazo de três anos, totalizando aproximadamente 500.490 reais para toda a vigência, com o objetivo de promover eventos e formação vinculada à Secretaria.

Outras ações e convocações

A Prefeitura também divulgou portarias de concessão de auxílios-doença para servidores, assim como convocou servidores para atuação emergencial. Uma audiência pública está convocada para o dia 25 de fevereiro de 2026, às 9h30, na Câmara Municipal, para a apresentação dos demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025.

Na área da Saúde, a Secretaria designou responsabilidade técnica ao setor de Medicina Veterinária do Centro de Controle de Zoonoses e homologou processo de aquisição de materiais de informática para suprir a demanda do setor.