Prefeitura de Várzea Grande amplia contrato de telefonia móvel

A Prefeitura de Várzea Grande, Mato Grosso, firmou o terceiro termo aditivo ao contrato nº 011/2023 com a empresa TIM S/A para prestação de serviços de telecomunicações de voz e dados. O termo aditivo inclui reajuste de 2,15% pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), elevando o valor total para 73.143,49 reais.

O contrato refere-se ao fornecimento mensal continuado de telefonia móvel pessoal (SMP) com fornecimento de SIM Cards (chips) com franquia mínima de 10 GB para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura. O ajuste altera cláusulas essenciais como objeto, preço, condições de pagamento, dotação orçamentária, fiscalização, vigência e eficácia, além de incorporar especificações técnicas e anexos da adesão à Ata de Registro de Preços do Estado de Roraima.

Detalhes do contrato e fiscalização

A vigência do contrato atualizado é de 12 meses a partir da assinatura do aditivo, podendo ser prorrogada por interesse da administração, conforme o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. O contrato é custeado por diversas fontes orçamentárias distribuídas entre as secretarias municipais responsáveis.

O acréscimo de 1.539,49 reais referente ao reajuste pelo IST foi incorporado ao valor contratual, totalizando 73.143,49 reais.

A fiscalização do contrato é realizada por servidores designados das secretarias municipais de Administração, Comunicação Social, Assistência Social, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Educação, Gestão Fazendária, Meio Ambiente, Viação e Obras, Defesa Social, Saúde, Desenvolvimento Urbano e Planejamento, além da Procuradoria Geral e Controladoria Geral.

Importância e aplicação do serviço

Os serviços contratados são essenciais para manter a comunicação digital e móvel das secretarias envolvidas, garantindo o funcionamento dos serviços públicos à população de Várzea Grande. A adoção de tecnologia móvel com alta capacidade de dados assegura maior eficiência na gestão municipal e no atendimento aos cidadãos.

A continuidade e ampliação dos serviços de telecomunicações refletem o compromisso administrativo com a modernização das comunicações e prestação eficiente dos serviços públicos.

O contrato foi formalmente assinado em 9 de fevereiro de 2025 pelas autoridades das secretarias envolvidas e pela empresa TIM S/A, validando o aditivo e garantindo sua execução conforme os termos estabelecidos.