A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande publicou dois editais de intimação fiscal, informando a convocação de contribuintes para comparecerem à Central de ISSQN. Os documentos foram divulgados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso nesta terça-feira (29).

Nos editais nº 18 e nº 19, assinados pela auditora fiscal Adriana Schlitter, são listadas diversas empresas intimadas a tomar ciência de autos de infração, notificações de cobrança e termos de desenquadramento do regime do Simples Nacional (SIMEI), referentes a exercícios anteriores.

Entre as empresas intimadas no Edital nº 18 estão Rafael Taldivo, Marcyara Cristina Soares Silva, Ricardo André Figueiredo, Deivisson Paixão da Costa e M. de O. Vieira, com autos de infração e imposição de multas datados de fevereiro e março de 2025. Já o Edital nº 19 inclui contribuintes como Nanderson F. da Cruz, Reciclate Comércio de Materiais Recicláveis Ltda, Rodrigo Aguiar Barão, E. M. Barros Ltda, Nerio Soares e Jorge Aparecido de Sousa Vieira Ltda.

Todos os contribuintes foram convocados a comparecer à Central de ISSQN, localizada na sede da Prefeitura de Várzea Grande, em dias úteis, das 8h às 17h, para tratar de assuntos relacionados às respectivas notificações. A ausência será considerada como ciência tácita após o prazo de 30 dias da publicação.

As intimações seguem as normas previstas na Lei Complementar nº 1.178/91, que rege a fiscalização tributária no município.