Sábado, 16 de Agosto de 2025

Prefeitura de Várzea Grande corrige publicação de contrato milionário com agências de publicidade

Extrato havia informado objeto incorreto e apresentou inconsistências em cláusulas, valores e nomes de servidores envolvidos no aditivo contratual de R$ 12,5 milhões.

28/07/2025 às 22:54
Por: Redação

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande foi obrigada a retificar uma publicação anterior que apresentava erros graves em um extrato contratual divulgado no Diário Oficial dos Municípios no dia 24 de julho. O documento se referia ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 194/2024, firmado com três agências de publicidade: CompanyComunicação Ltda, Logos Propaganda Ltda e DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda – EPP.

O erro mais significativo dizia respeito ao objeto do contrato, que havia sido descrito incorretamente como a prestação de serviços de engenharia para manutenção de vias urbanas. Na errata publicada no dia 25, a administração municipal esclareceu que o contrato trata, na verdade, da prestação de serviços de publicidade institucional, com foco em planejamento, criação e execução de campanhas para divulgar ações do governo municipal.

Além do objeto, outras cláusulas relevantes foram retificadas, como as de dotação orçamentária, vigência, garantia de execução e fiscalização. O valor do contrato foi mantido em R$ 12.500.000,00, conforme o extrato original. A vigência foi prorrogada por 12 meses, com início em 17 de julho de 2025 e término previsto para 17 de julho de 2026, com possibilidade de nova prorrogação.

Outro ponto de destaque foi a correção da identificação da secretária contratante. A publicação anterior mencionava erroneamente o nome da responsável como Ana Paula Carlini Menna Barreto, quando o correto, segundo a errata, é Ana Paola Carlini, titular da Secretaria Municipal de Comunicação Social. Também constam no contrato as secretarias de Saúde e Educação, representadas, respectivamente, por Deisi de Cássia Bocalon Maia e Cleiton Marino Santana.

A fiscalização do contrato ficou atribuída às servidoras Jane Cássia Duarte Ventura e Letícia Baldini da Costa, conforme consta no processo Gespro nº 1057817/2025, ao qual o aditivo está vinculado.

Apesar da correção publicada, a confusão gerada por um erro em um contrato de valor elevado, vinculado à publicidade institucional, chama atenção pela falta de rigor na revisão dos atos administrativos oficiais — especialmente em um tema sensível como comunicação pública financiada com recursos da população.