Sábado, 16 de Agosto de 2025
A Prefeitura de Várzea Grande firmou contrato no valor de R$ 480 mil com a empresa MBR Network Serviços Digitais Ltda para a prestação de serviços técnicos especializados voltados à recuperação de receitas municipais. O objetivo é utilizar ferramentas de Big Data e Inteligência Artificial (IA) para cruzar dados tributários, identificar inconsistências e aprimorar a arrecadação fiscal do município.
O contrato foi celebrado com base no art. 74, inciso III, “c” da Lei Federal nº 14.133/2021, e está vinculado ao Termo de Referência nº 02/SEGEFAZ/2025, elaborado pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária. A vigência é de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 24 de julho de 2025. A proposta poderá ser prorrogada por até 60 meses, conforme prevê a legislação.
O valor total do contrato será pago em 12 parcelas mensais de R$ 40.000,00. A fiscalização da execução do contrato ficará a cargo dos servidores Christian Laert Campos de Almeida (fiscal titular) e José Carlos Calegari Filho (fiscal suplente), designados oficialmente por portaria da administração municipal.
A iniciativa busca otimizar a gestão tributária por meio de soluções tecnológicas, ampliando a eficiência na identificação de débitos ou omissões e possibilitando ações corretivas com maior agilidade.